Parques de Sintra Acusada de Atentados ao Património
Por LUÍS FILIPE SEBASTIÃO
^{Sábado, 10 de Agosto de 2002}

Arqueólogos contestam empresa pública

Sociedade criada pela autarquia e organismos governamentais para a conservação do património leva a cabo intervenções sem acompanhamento técnico

A empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, responsável pela gestão de parques históricos e monumentos na serra sintrense, é acusada pelos arqueólogos do município de destruição sistemática de património arqueológico. As acções levaram mesmo o Instituto Português de Arqueologia (IPA) a alertar a empresa pública de que "as infracções ao património cultural são passíveis de procedimento judicial".

Os técnicos do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas, dependente da autarquia, detectaram vários "atentados" perpetrados pela empresa criada precisamente para recuperar uma parte da área classificada Património Mundial pela UNESCO. Em Abril de 2001, segundo a acta de uma reunião com técnicos da Parques de Sintra, foram observadas várias intervenções com impactes negativos no Castelo dos Mouros. A situação mais grave verificou-se no único pano de muralha de construção "inequivocamente islâmica, datável do século IX d. C", onde foi fixada com cimento uma caixa eléctrica.

Em Fevereiro deste ano, os arqueólogos da autarquia denunciaram ao IPA e ao Instituto Português do Património Arquitectónico (Ippar) danos provocados no sítio arqueológico de São Pedro de Canaferrim, no Castelo dos Mouros. Nas operações de limpeza e desmatação realizadas pela Parques de Sintra foram "destruídas algumas estruturas, concretamente as fossas neolíticas datadas de há cerca de 7000 anos", verificou Teresa Simões, do museu de Odrinhas.

O presidente da Parques de Sintra, Paulo Serra Lopes, negou, em resposta ao IPA, que a zona de escavações arqueológicas tenha sido "devassada" ou "destruída". Todavia, acrescentou que os trabalhadores que asseguram a manutenção do castelo "tentaram limpar" a rede que tapava os vestígios para "melhorar o aspecto de abandono daquela zona". Mas o vice-presidente do Ippar, Paulo Pereira, confirmou ao PÚBLICO que, "em alguns pontos, a limpeza foi excessiva". Os técnicos do instituto concluíram que houve "negligência incompreensível" por parte da empresa, que até tinha sido alertada para acautelar as intervenções na zona.

Em finais de Maio, um técnico do IPA voltou ao castelo com uma arqueóloga de Odrinhas. Em consequência da desmatação caíra uma barreira de terra no acesso ao recinto muralhado, pondo a descoberto uma estrutura de armazenamento medieval com a respectiva tampa em pedra. No seu memorando, a arqueóloga Catarina Coelho, do museu sintrense, explica que foram informados de que o responsável pela manutenção do castelo procedera "ao desentulhamento do silo", levantando a tampa e recolhendo "não só materiais arqueológicos como, também, vários fragmentos de ossos, aparentemente humanos".

Além disso, decorriam "obras no subsolo junto à cisterna medieval", onde afloravam "estruturas arqueológicas não identificadas, nem registadas". O poço junto à torre real havia sido limpo e a vegetação junto à muralha, próximo da "porta árabe", fora removida - tudo sem acompanhamento arqueológico.

O director do IPA, Fernando Real, considerou que os trabalhos desenvolvidos na zona especial de protecção do castelo, classificado monumento nacional, eram "lesivos para o património arqueológico". Em ofício dirigido à empresa em Junho aponta a necessidade de uma intervenção arqueológica de emergência no silo da entrada do castelo, antecedida de um estudo de estabilidade do talude, por causa de "um grande bloco solto, de granito, que poderá apresentar perigo de derrube". "Face aos antecedentes e à repetida actuação lesiva para o património arqueológico", este responsável deixa uma ameaça: "As infracções ao património cultural são passíveis de procedimento judicial".

A Parques de Sintra informou o IPA de que as intervenções nas cisternas foram realizadas entre Fevereiro e Abril de 2001 e que os trabalhos, numa das estruturas, eram do conhecimento do museu de Odrinhas. Em relação à cisterna no topo das muralhas, alegou que a sua limpeza foi anterior à criação da empresa, e que, "para colmatar as deficiências de apoio técnico", solicitou já a colaboração de uma arqueóloga do referido museu. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil foi chamado a inspeccionar o talude, e Serra Lopes conclui que os termos do ofício onde se alude ao procedimento judicial "são claramente excessivos".

"Encobrimento Deliberado" de Descobertas
^{Sábado, 10 de Agosto de 2002}

O director do museu de Odrinhas, José Cardim Ribeiro, explica, numa informação de serviço, que os técnicos municipais souberam da limpeza da cisterna por telefone e que se recusaram a comparecer sem autorização prévia do IPA e Ippar. Após o aparecimento de vestígios arqueológicos, a empresa pretendia "salvaguardar-se por detrás da presença dos arqueólogos", acusa. Noutra informação, Cardim Ribeiro considera serem "inequívocos os atentados ao património arqueológico" por parte da Monte da Lua. E dá como exemplos a dispersão de abundantes materiais cerâmicos do século XVIII, do antigo poço da alcáçova do castelo, ou o achado de machados de pedra polida na área dos Capuchos. Estas descobertas, afirma, "foram deliberadamente encobertas pela Parques de Sintra perante as entidades competentes, nomeadamente a câmara e os seus serviços de arqueologia".

O arqueólogo observa que, "paradoxalmente, todas estas destruições" foram "de ânimo leve praticadas não por particulares, não por caçadores de tesouros nem empresas construtoras", mas, "em exclusivo e de forma repetida, pela entidade propositadamente criada para gerir e conservar o património sintrense".

O investigador, que coordenou a candidatura de Sintra a Património Mundial, teme que a empresa prossiga, "a seu bel-prazer e impunemente", a destruição do património que devia proteger e conservar. E, em conclusão, questiona: "Quem assumirá as responsabilidades perante a comunidade nacional e internacional, e perante as gerações vindouras, pelas irreversíveis destruições perpetradas em Sintra em nome - pasme-se - do próprio Património Mundial?".

L.F.S.

Seara Quer Antecipar Nova Missão de Peritos
^{Sábado, 10 de Agosto de 2002}

Câmara de Sintra vai assumir maioria do capital da Parques de Sintra-Monte da Lua

A Câmara de Sintra prepara-se para assumir os 55 por cento do capital social da Parques de Sintra-Monte da Lua, até agora detidos pelo Instituto de Conservação da Natureza (ICN). O presidente da autarquia, o social-democrata Fernando Seara, vai também solicitar à UNESCO que antecipe o regresso de peritos à zona classificada como Património Mundial.

Segundo Seara, os ministérios das Cidades e Ambiente, da Agricultura e da Cultura - os restantes fundadores da Parques de Sintra - já manifestaram o seu acordo para que o município "troque a posição accionista" com o ICN, que deverá ficar com os 15 por cento até agora detidos pelos outros três parceiros. "A empresa estava tecnicamente falida ao fim de um ano de vida e entendemos que a preservação do património implica a participação efectiva da câmara", explica.

O autarca adianta que vai solicitar à UNESCO que envie uma nova missão de peritos para fiscalizar as intervenções realizadas e "para ajudar a elaborar o plano de gestão" para a zona. Esta foi, aliás, uma das recomendações efectuadas pelos peritos que em 2000 avaliaram a situação da área classificada.

Seara deverá ainda propor ao executivo a criação de um "conselho académico", outra das recomendações da missão da UNESCO, integrando personalidades do meio cultural e científico, que a par do conselho consultivo da Parques de Sintra, deverá aconselhar sobre a melhor forma de reabilitar o centro histórico e a serra.

Seara escusou-se a comentar as acusações do museu de Odrinhas à Monte da Lua, apesar de, nas reuniões do executivo em que a questão foi analisada, ter apoiado as propostas para que fosse manifestado no conselho de administração um "veemente protesto" pela destruição do património. As propostas não chegaram a merecer o consenso dos vereadores, pois o vereador socialista Rui Pereira contestou que o executivo aprovasse um protesto contra uma entidade da qual faz parte.

"O que é que a câmara está a fazer no conselho de administração da empresa? Se desconhece o que lá se passa, então é porque a empresa tem andado em roda livre", declarou ao PÚBLICO. O autarca considera "gravoso para a câmara" o aumento da participação no capital social da empresa, se não forem assegurados os meios de financiamento, porque senão os investimentos "terão que ser suportados pelos munícipes de Sintra".

L.F.S.