|
UNESCO
Quer Relatório Sobre Recomendações Feitas a Sintra Paisagem Cultural Comité do Património Mundial vai receber pedido para nova missão de peritos O Comité do Património Mundial quer saber, até 1 de Fevereiro, o que foi feito das suas recomendações para resolver os problemas na Paisagem Cultural de Sintra. Enquanto isso, a Comissão Nacional da UNESCO vai remeter para Paris um pedido da autarquia sintrense para que se antecipe uma nova missão de peritos para avaliar as intervenções na área património da humanidade. A proposta da autarquia foi apresentada na sequência de várias intervenções polémicas levadas a cabo pela empresa Parques de Sintra-Monte da Lua, uma sociedade de capitais públicos criada para gerir monumentos e parques históricos da zona classificada. Todavia, alguns dos trabalhos realizados acabaram, conforme comprovaram técnicos do Museu Arqueológico de São Miguel de Odrinhas, do Instituto Português de Arqueologia e do Instituto Português do Património Arquitectónico, por levar à destruição de vestígios arqueológicos. O presidente da autarquia decidiu então, além de exigir que o município passasse a ter a maioria do capital da sociedade, solicitar uma nova missão de peritos do Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios) e da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza). A visita, segundo então explicou Fernando Seara, servirá para fiscalizar as intervenções realizadas e "para ajudar a elaborar o plano de gestão" da zona classificada. O pedido, aliás, visa antecipar a missão que os técnicos do Icomos e da IUCN que visitaram Sintra, em Outubro de 2000, admitiram ser necessário repetir. A elaboração de um plano de gestão para a zona classificada da serra e do centro histórico foi uma das exigências apontadas pelo relatório então elaborado. Embora os técnicos ao serviço da UNESCO não tenham considerado que a área se encontrasse sob qualquer "ameaça específica", aconselharam, no entanto, que deveria ser feito "um ajustamento" da zona de protecção máxima da serra de Sintra no plano de ordenamento do Parque Natural de Sintra-Cascais (PNSC) para coincidir com o espaço inscrito na lista do património da humanidade. Isto porque o PNSC admite algumas actividades na área, nomeadamente "equipamentos de recreio", que a UNESCO quer evitar. Após a missão conjunta do Icomos e da IUCN, a Paisagem Cultural sintrense manteve-se na agenda do Comité do Património Mundial. Na última sessão realizada em Budapeste, em Junho de 2002, o organismo tomou conhecimento de um relatório sobre a situação e felicitou as autoridades nacionais "pelas acções efectuadas para a preservação e protecção" do sítio classificado. Porém, deliberaram recordar as recomendações adoptadas pelo "bureau" da organização, com base nas conclusões da missão de peritos. Além do ajustamento do plano do PNSC, devem ser criados um conselho técnico independente para a Paisagem Cultural e uma associação (consultiva) de residentes, bem como um centro público de informação, investigação e documentação. Por fim, o comité insiste para que Portugal apresente um relatório sobre a concretização destas recomendações até ao próximo dia 1 de Fevereiro, e que seja submetido um plano de gestão detalhado do sítio à próxima sessão, em finais de Junho de 2003. Segundo o vereador da Cultura na Câmara de Sintra, Cardoso Martins, a autarquia tem vindo a trabalhar no sentido de criar um conselho académico, que reunirá técnicos de várias especialidades, reconhecendo uma maior dificuldade na constituição de uma associação de residentes. Contudo, acredita na criação das duas estruturas e tenciona reservar espaço no edifício do turismo da vila para a sua instalação. O vereador apoia o ajustamento da protecção máxima entre
o PNSC e a zona património mundial, assim como a preservação
das zonas tampão e de transição, por forma a que a área
classificada não se transforme numa ilha rodeada de betão.
Isso mesmo tem sido defendido por associações ambientalistas,
como o Grupo Ecológico de Cascais, ou um antigo consultor do
Icomos norte-americano e residente no Cabo da Roca, Arcadi
Nebolsine, para quem a classificação da UNESCO deveria ser
alargada a toda a serra e outras áreas dentro do PNSC para
uma maior preservação da Paisagem Cultural. |
